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Áreas de Atuação
- Direito Tributário
- Direito Empresarial
- Direito Médico
- Direito Imobiliário
- Direito Trabalhista
Consultoria Preventiva Corporativa
- Planejamento Tributário
- Planejamento Patrimonial (Holding Familiar)
- Planejamento Trabalhista
- Contratos Preventivos de Litígio
- Planejamento Estratégico para a Construção Civil
![[DIREITO MÉDICO] Dados cadastrais são diferentes de dados sensíveis. A estes últimos, a lei confere especial obrigatoriedade de proteção.
Médicos lidam diariamente com dados sensíveis dos seus pacientes, e a implantação da segurança de tratamento desses dados é obrigatória.
Além do cumprimento das Resoluções do CFM e da correta implantação e uso dos prontuários eletrônicos, a LGPD impõe sanções significativas às pessoas físicas (médicos) e jurídicas que coletam dados sensíveis.
A assessoria jurídica especializada em Direito Médico poderá implantar as soluções necessárias à proteção desses dados, atendendo a todas as normas vigentes da forma correta.
Se quiser ter uma prática médica segura, estamos aptos para te auxiliar. Contatos na bio.
#direitomedico #medico #medicos #medicina](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/469719170_18311934616162444_6780064350096032381_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=101&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=RoMpA13oY9oQ7kNvwFp9oc2&_nc_oc=AdlsJx8JLzL7Vk2mnbrcDlwFfAJq5JO4jsLQAQWvi3_osybfbs0rKp9aUvuSsZJSwZ8&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfMoObv-foNCWCiBDFkipOeEXFQLnfNjuX660SeIGeLF-w&oe=684D39B6)
![[DIREITO TRIBUTÁRIO] Essa decisão do STF representa uma verdadeira oportunidade para as empresas que enfrentam autuações indevidas, especialmente no contexto da CSLL.
O mais interessante é que, ao corrigir essas penalidades, o Supremo abre espaço para uma análise mais justa dos processos tributários, oferecendo um alívio financeiro real para quem já passou por esse desgaste. Se sua empresa ainda não revisou essas autuações, vale a pena considerar essa possibilidade e buscar orientação jurídica.
O custo de não questionar pode ser alto, mas o benefício de resolver essas pendências pode ser ainda maior. 🤝](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/469389058_18310977373162444_4925081206682785168_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=-8nZ-XzncuoQ7kNvwFXofL9&_nc_oc=AdnjaBEtRbh_YIeE2SzRqg-NFzMsCdsSZ-oYFZgoqq24CC1YWvxe31q4L207oqvcEME&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfMLNqHGQDNRpAHS6xR2aiFh1Vh1fvGwOziVqPph0W45Ig&oe=684D4AFE)
![[DIREITO MÉDICO] 📢 Sua clínica pode estar pagando impostos além do necessário! Sabia que, ao se enquadrar como um hospital, clínicas com certos serviços têm direito à redução tributária? A Lei nº 9.249/95 permite isso para clínicas que oferecem atendimentos de complexidade hospitalar e seguem exigências específicas.
No carrossel de hoje, explico quais são esses requisitos essenciais. Veja cada ponto e descubra se sua clínica está deixando de economizar ou até recuperar valores dos últimos 5 anos. Quer saber mais? Fale comigo pelo nosso site: www.andremedeiros.com.br](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/465956438_18308511214162444_4867273732263040793_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=roEV6dzMFDcQ7kNvwEJURu4&_nc_oc=AdkbXmMLwhzIx38B4a7aFPGYoIqge6trPZ6RhXj6PGKXR1DWyubmjswwha23lbny_zA&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfPSZ2hvRS_AmKbBJ0ZZOf7Snx4DmkwAWUcghjHk8TOi2A&oe=684D3F0A)
![[DIREITO TRIBUTÁRIO] Cuidar da saúde financeira de uma empresa é como manter a casa em ordem: muitas vezes, são os pequenos descuidos que causam os maiores transtornos. São detalhes que, por falta de orientação ou pelo ritmo frenético dos negócios, acabam passando despercebidos e acumulando problemas. O impacto? Multas, custos extras e aquele sentimento de que poderia ter sido diferente com um pouco mais de atenção. A boa notícia é que, com o olhar certo, a prevenção se torna parte da rotina – sem sustos ou surpresas.
Quer saber como isso pode funcionar na prática? Acesse o link na bio para saber mais sobre como proteger seu lucro.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t51.75761-15/464674524_18306847861162444_4900770118291376034_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=1x7HKv5nDEUQ7kNvwFxtLR5&_nc_oc=AdlmEgX6VHO0I6VV6-SQTz5o9AgHd2gB-C3-BCd7EgOezkp6y_yLJaTC75m0Gn7Tuuw&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfPMOmLqjlaK64Z0yYG7jJQfV3u-mAmXTzSGTui2bidBbA&oe=684D36B2)
![[DIREITO TRIBUTÁRIO] Você já parou pra pensar em quanto do seu patrimônio pode ser consumido por impostos, honorários advocatícios e custas processuais quando chegar a hora de deixar para seus herdeiros o que você construiu com tanto esforço? Estamos falando de até 30%, somente em impostos, reduzidos do valor do seu patrimônio! Somados aos custos do inventário, esse valor pode alcançar mais da metade dele.
Aqui no escritório já ajudamos muitas famílias a protegerem seu patrimônio de maneira inteligente, sem abrir mão da gestão e disponibilidade irrestrita dos seus bens, com soluções seguras como a holding familiar. Nosso papel é encontrar o caminho mais vantajoso para que seu patrimônio chegue aos seus herdeiros sem perdas.
Quer saber mais? Acesse o link na bio! Nós podemos te guiar nesse processo.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t39.30808-6/462115531_18303854236162444_3109773283758071843_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=109&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=967QDHoknogQ7kNvwFrPBfC&_nc_oc=AdlJT2YSsGInJwEA8EueErsAP8F4bZNq5LNL5ZjXimot88p_mC-9yZyACMQmSrWRCow&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfPPs2ogO3NhNtQ-EjfNjOes-6MFKQh705zwIkuPkMIsvA&oe=684D53C5)
![[DIREITO MÉDICO] Cuidado ao se apresentar como especialista! A forma como você se comunica pode resultar em problemas no CRM. Lembre-se: é possível destacar suas habilidades e áreas de atuação sem infringir as normas.
A ética não é apenas uma obrigação, é um diferencial!
Nosso escritório tem um especialista em Direito Médico disponível para apoiar médicos e empresários desse setor. Contatos na bio.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t39.30808-6/461515556_18303132685162444_6933083233153011308_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=7EZp7WVrV4oQ7kNvwE6JS5x&_nc_oc=Adn9cJ_KflAm0ZL1uZX4YjFTjXJaUve3rxtAteajPpimOdJSIRMb4IORZGk1mVujEhQ&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfOT3foSIvsyIuAQHd9xgpaUvL7kNS-s9pYVGVO_IH0gIA&oe=684D58F5)
![[DIREITO TRIBUTÁRIO] Como advogado e empresário, entendo a dualidade de sentimentos quando o assunto é pagamento de impostos.
É natural sentir a frustração de ver uma parte do faturamento indo para taxas e tributos, especialmente em tempos de incerteza econômica. No entanto, também sei que esses recursos são fundamentais para a infraestrutura que usamos diariamente, desde estradas até hospitais.
Ao longo dos anos percebi que, com planejamento e uma boa estratégia tributária, é possível manter a empresa competitiva e em conformidade, sem abrir mão do crescimento. Cada negócio tem suas particularidades, e entender as nuances disso faz toda a diferença.
Se você é empresário e quer entender como pagar menos impostos de forma legal e estratégica, entre em contato conosco. Contatos na Bio.](https://scontent-iad3-2.cdninstagram.com/v/t39.30808-6/461084607_18302695798162444_5307514942093186274_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=103&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=PniQaso6sFgQ7kNvwEwlnSp&_nc_oc=AdnFTVyg-de_PsUJayFh1ow3m-2jUmpic8FK8MtkcbO00yAQdeQRcuzNYO8ixKt3g3Y&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfMxB_OmNMeyRzquvuDys0t7cElvSMP6N9qtaQLt0mZEoA&oe=684D4C53)
![[DIREITO MÉDICO] Nós, no escritório, sabemos que a publicidade médica é uma questão delicada. Muitos profissionais acabam deslizando em aspectos que, no início, parecem inofensivos.
E o resultado? Complicações éticas que poderiam ser evitadas. O fato é que o Código de Ética Médica é claro, mas nem sempre é fácil de interpretar. Já vimos casos de médicos que, sem intenção, expuseram pacientes de maneira indevida ou se promoveram de forma que não é permitida. Nosso trabalho é justamente evitar esse tipo de problema.
A orientação jurídica especializada é fundamental (e uma aliada) para garantir que os profissionais se comuniquem com seu público sem comprometer a ética da profissão.
Acesse o site no link da BIO para mais informações sobre o escritório André Medeiros Advogados.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t39.30808-6/460530014_18302195176162444_8759860086822736747_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=LApPgZ7xFQUQ7kNvwFfpOy9&_nc_oc=AdnRnBxK2dz0HiMSjSx09Bovrav1OK4XxvRKrvxvhNbYv_C8krqqtW_WLytIlmH-oDI&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfOn_1PN5dToXzum6wKrSCz-gZe3-RoX-IKDsa_VhYiS0w&oe=684D39E5)
![[DIREITO MÉDICO E TRIBUTÁRIO] Muitas clínicas ainda não aproveitam um direito que pode gerar uma economia significativa nos impostos.
Explicamos como a equiparação hospitalar pode reduzir a carga tributária da sua clínica. Mas o que talvez você ainda não saiba é que, em alguns casos, também é possível recuperar valores pagos a mais nos últimos 5 anos. Essa oportunidade depende de uma análise especializada. Cada caso é único, e contar com a orientação de um advogado faz toda a diferença.
Se a sua clínica presta serviços que ultrapassam as consultas (exames, por exemplo), ela pode ter esse direito.
Se você sente que pode estar deixando dinheiro na mesa, é hora de investigar! 😉
Se precisar de ajuda, estamos aqui! Vamos conversar?
#medicos #direitomedico #equiparaçãohospitalar #impostos #clínica #clínicaestética #estetica #salvador](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t39.30808-6/460154287_18301766764162444_5841472178935271009_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=qbotGsgn0j8Q7kNvwE5_TqZ&_nc_oc=Adl9C9G_ZS8ivLYPcK6CBS5NNFN6h_BC2EeyGtrW2vmmc5kj_TSL_124krGzIsL8yuc&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfMMWGd52ilYcoP5b_9Nx6o5_3AlQzKhx9reYjoe2Qycew&oe=684D451E)
![[DIREITO MÉDICO] “O uso de imagens que envolvam exposição de mamas femininas, região glútea e/ou região íntima é VEDADO EM REDES SOCIAIS, ou qualquer outro meio de publicidade de livre acesso do público”.
O cirurgião plástico, segundo essa regra, fica proibido de postar nas redes sociais os resultados de cirurgias dessas partes do corpo.
As redes sociais mais acessadas atualmente (Instagram, Facebook e YouTube) têm uma política de comunidade rigorosa no que diz respeito à publicação de imagens explícitas ou contendo nudez, as quais devem ser respeitadas pelo médico nas suas redes sociais profissionais, e o CFM entende da mesma forma.
Mas isso não significa que o médico não pode expor o resultado do seu trabalho na internet. Existem formas juridicamente validadas e aceitas pelo CFM para que os médicos possam divulgar seu trabalho ATRAVÉS DAS redes sociais - o que é diferente de divulgar NAS redes sociais.
Uma dessas formas é publicar os resultados no site do médico ou landing page, preservando, é claro, a identidade da paciente, e na rede social informar, em publicação fixada no feed ou em destaque no perfil, que os resultados podem ser visualizados no site, cujo link consta da bio.
Adicionalmente, o médico deve criar no seu site ou landing page uma página inicial (pop-up) contendo aviso legal de acesso ao conteúdo para maiores de 18 anos.
O Instagram, ao receber a denúncia desse tipo de conteúdo, poderá bloquear ou excluir a conta do médico permanentemente por desrespeito às regras, além do risco paralelo de sofrer um processo ético-disciplinar.
As regras de publicidade médica são extremamente rigorosas. Procure um advogado especialista em Direito Médico para não correr riscos.](https://scontent-iad3-1.cdninstagram.com/v/t39.30808-6/459436418_18301293556162444_712151927410313060_n.jpg?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=Z-P7kikT_icQ7kNvwGOT-Cr&_nc_oc=AdnY0YATi2WviGQ1jIqR1__PzpSBg9VP73fy8Ksjm4Fmi2DCx2bqyfjM5zwHg1HEQOs&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-iad3-1.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=pY3Kssk3nrWho6tLoXhhSQ&oh=00_AfM2n2s4eGuhGwjtlfYYUxC1NoYF-U_DHER9d1u-Iu_VnQ&oe=684D4D5B)
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